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Projeto:
PL 130 09/04/1991 (
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Processo:
976/1991
Promulgação:
LEI 11.059 de 04/09/1991 (
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Promovente:
Jose Indio Ferreira do Nascimento
Ementa:
FICA INSTITUÍDO O DIA 17 DE AGOSTO, ANUALMENTE, COMO SENDO O DIA PAULISTANO DA PAZ
Assunto:
DIA PAULISTANO DA PAZ / DATA COMEMORATIVA
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